Audiência Pública sobre a Execução Orçamentária
Na manhã do dia 14 de abril de 2026, a Câmara Municipal de São Luís promoveu uma audiência pública destinada a discutir o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O evento contou com a participação ativa de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), que apresentaram um panorama das finanças municipais, evidenciando um crescimento na arrecadação, a estabilidade fiscal e o aumento nas receitas próprias do Município.
Crescimento de Receitas Municipais
O superintendente executivo de planejamento da SEMFAZ, Gabriel Moraes Teles, destacou que a arrecadação total do Município chegou a aproximadamente R$ 6,19 bilhões em 2025, representando um crescimento significativo em comparação ao ano anterior. As receitas tributárias foram responsáveis por R$ 1,6 bilhão, com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sendo o principal responsável, com uma arrecadação em torno de R$ 1,1 bilhão e um aumento real de 3,37%. Em relação às receitas próprias, estas atingiram cerca de R$ 2,6 bilhões, representando mais de 45% da arrecadação total, o que indica uma redução na dependência de transferências externas.
Superávit Orçamentário
Outro dado importante apresentado foi o superávit orçamentário, que cresceu de R$ 218 milhões em 2024 para R$ 425 milhões em 2025. No que diz respeito ao resultado primário, este foi positivo em R$ 273 milhões, enquanto o resultado nominal apresentou uma variação positiva de R$ 488 milhões, sinalizando um controle eficaz sobre o endividamento. Com relação à dívida pública, esta também apresentou uma redução, passando de aproximadamente R$ 855 milhões em 2024 para R$ 748 milhões em 2025, confirmando uma trajetória de diminuição iniciada em 2021.
Transparência da Execução Orçamentária
Durante a audiência, o vereador Raimundo Penha (PDT) enfatizou a relevância de um maior nível de transparência nas informações apresentadas. “Embora o superávit seja destacável, não observei o excedente de arrecadação nem o montante dos restos a pagar. Em face de um superávit de R$ 425 milhões, precisamos entender quanto desse valor está comprometido”, declarou. A equipe técnica respondeu que, de fato, houve um excesso de arrecadação de cerca de R$ 725 milhões, impulsionado em parte por receitas não recorrentes, incluindo precatórios do FUNDEF e a cessão de direitos da folha de pagamento.
Investimentos em Educação
Outra questão que gerou discussão entre os parlamentares foi a aplicação de recursos na área de Educação. O Município aplicou pouco mais de 25%, o que representa uma margem estreita em relação ao mínimo constitucional, levando a críticas por parte dos vereadores Raimundo Penha e Pavão Filho (PSB), que reivindicaram uma maior prioridade para essa área. A equipe técnica explicou que, considerando fontes de financiamento adicionais, o investimento total em Educação alcançou cerca de R$ 1,5 bilhão, superando assim o mínimo exigido apenas com recursos vinculados.
Desafios no Transporte Público
O co-vereador Jhonatan Soares (PT) também levantou uma crítica significativa sobre a eficácia das políticas públicas, especialmente em relação ao transporte coletivo. “A atual situação do sistema de transporte está próximo do colapso, com greves frequentes e uma evidente deterioração”, afirmou. Ele questionou os investimentos realizados nesse setor, dado o histórico de paralisações e as dificuldades operacionais de várias empresas. Em resposta, foi mencionado que o Município destinou aproximadamente R$ 79 milhões em subsídios ao transporte público, com base no número de passagens e no valor de R$ 1,35 por usuário. Contudo, os investimentos estruturais dependem de contratos de concessão e não são executados diretamente mediante o orçamento municipal.
Críticas dos Vereadores
O vereador Marcelo Poeta (PSB) também solicitou mais clareza sobre a arrecadação com multas de trânsito, que segundo a SEMFAZ, totalizou aproximadamente R$ 28 milhões em 2025, com a destinação vinculada ao sistema de trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Já Raimundo Penha questionou a política de protesto de dívidas, sugerindo que possa haver prejuízos para contribuintes com débitos menores. “Às vezes, o custo do cartório supera o valor da própria dívida. Precisamos avaliar a eficiência desse modelo”, indicou. Em resposta, a secretária adjunta de gestão tributária, Monique Bragança, explicou que o protesto só acontece após esgotadas as etapas administrativas de cobrança. “Nessa situação, o crédito somente vai a protesto após todo um processo de notificação, sendo uma medida de responsabilidade fiscal e uma forma de prevenir a prescrição da dívida”, esclareceu.
Dados da Arrecadação de Multas
Os dados apresentados pelo SEMFAZ sobre as multas de trânsito revelaram que a arrecadação de R$ 28 milhões em 2025 é fundamental para o suporte do sistema de trânsito. Os recursos são utilizados na melhoria e manutenção das vias públicas e na segurança no trânsito, reforçando a importância da utilização eficaz desses valores.
Impacto das Receitas sobre Políticas Públicas
As receitas geradas pelo Município não apenas garantem o funcionamento do governo, mas também afetam diretamente a vida dos cidadãos. O controle efetivo das finanças e a aplicação prudente dos recursos são cruciais para garantir que as políticas públicas sejam eficientes. Assim, os debates ocorridos na audiência refletiram a preocupação dos vereadores em assegurar que as prioridades orçamentárias sejam alinhadas às necessidades mais urgentes da população.
Avaliação e Futuras Audiências
No encerramento da audiência, tanto os parlamentares quanto a equipe técnica reconhecem o avanço observado nas finanças municipais em 2025. Raimundo Penha avaliou como produtivo o diálogo promovido e reafirmou a importância de manter as discussões em andamentos. “Este intercâmbio é essencial para que a Câmara compreenda os dados e assuma seu papel de fiscalização de forma mais responsável. No mês seguinte, nos reuniremos novamente para discutir a execução orçamentária do primeiro quadrimestre deste ano”, concluiu.
