Contexto da Reunião na Câmara de São Luís
No dia 20 de maio de 2026, a Câmara Municipal de São Luís foi o palco de um importante encontro entre vereadores, membros da Secretaria Municipal e guardas municipais. O foco dessa reunião foi discutir duas propostas de lei que foram encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, as quais têm grande relevância para a categoria dos guardas municipais. Essas propostas discutem questões relacionadas à indenização por atividades especiais e a reestruturação do subsídio e do Estatuto da Guarda Municipal.
Projetos de Lei em Discussão
Os Projetos de Lei em pauta, numerados como 0073/2026 e 0074/2026, abordam as seguintes questões:
- Projeto de Lei Nº 0073/2026: Trata da indenização por atividade especial, trazendo à tona a necessidade de uma compensação justa para as horas extras trabalhadas pelos guardas municipais.
- Projeto de Lei Nº 0074/2026: Propõe a reestruturação do subsídio, um assunto que gerou preocupação entre os guardas devido ao medo de diminuição salarial em virtude do aumento da carga horária.
Emendas Apresentadas pelos Guardas Municipais
Durante a reunião, os guardas municipais apresentaram diversas emendas ao Projeto de Lei Nº 0073/2026, destacando suas principais demandas. Entre as sugestões, incluem-se:
- Estabelecimento de um valor de R$ 60,00 por cada hora trabalhada na função especial.
- Definição de um teto máximo de 96 horas mensais para convocação por agente.
- A obrigatoriedade da publicação no Portal da Transparência do total de horas pagas individualmente, permitindo maior controle e transparência.
Posições dos Secretários sobre as Propostas
Os secretários municipais presentes na reunião também tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre as propostas em discussão. O secretário de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso, ressaltou a importância do diálogo e do trabalho colaborativo para encontrar soluções viáveis. Ele afirmou: “Esse é um excelente momento para discutir essa situação. Estamos aqui para dialogar, resolver os problemas e explicar os pontos técnicos”.
Pelo lado administrativo, Octávio Augusto Soares, secretário da SEMAD, apresentou argumentos técnicos para justificar as propostas apresentadas, esclarecendo a intenção de manter a gratificação de caráter indenizatório, que terá como finalidade compensar os servidores durante momentos de atividades extraordinárias, como durante festividades locais. Segundo ele, isso visa evitar impostos e encargos sociais sobre essas gratificações, beneficiando diretamente a Guarda Municipal.
Preocupações da Categoria com as Mudanças
A categoria dos guardas municipais expressou sua insatisfação com algumas propostas, destacando que os valores apresentados nos projetos não estão condizentes com a complexidade dos trabalhos exigidos. O guarda municipal Marcel Monroe articulou bem a posição da categoria ao afirmar: “Os valores apresentados não fazem jus à natureza complexa das atividades. Realizar trabalho extraordinário, além de abrir mão de um direito constitucional que é a folga, coloca em risco a integridade e a vida do trabalhador.”
Além disso, diversas vozes na reunião se inquietaram com a proposta do Projeto de Lei Nº 0074/2026, que poderia resultar em uma significativa redução dos salários, já que o aumento na carga horária não viria acompanhada de um aumento real na remuneração.
Importância da Participação Popular
Reconhecendo a importância do envolvimento da população nas discussões que afetam a vida pública, o co-vereador Jhonatan Soares destacou a necessidade de se estabelecer uma audiência pública para que a comunidade e os guardas municipais possam contribuir com suas opiniões e sugestões. O vereador enfatizou: “Com diálogo respeitoso, ouvindo todas as partes, conseguiremos construir as respostas e soluções adequadas.”
Próximos Passos e Audiência Pública
Como resultado da reunião, os secretários se comprometeram a analisar as emendas apresentadas pelos guardas municipais, incluindo as que foram protocoladas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um dia antes da reunião. As propostas para emendas devem ser avaliadas em um prazo de dez dias corridos, com a data limite sendo 30 de maio.
Além disso, as contrapropostas elaboradas serão remetidas às Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, proporcionando à categoria a chance de se manifestar novamente.
O Papel dos Vereadores no Processo Legislativo
Os vereadores desempenham uma função crucial na mediação das discussões entre o Executivo e os representantes da Guarda Municipal. O compromisso deles com a busca de soluções que atendam às necessidades da categoria é fundamental para que as propostas sejam discutidas de forma transparente e democrática, respeitando a importância do trabalho prestado pelos guardas municipais.
Consequências das Emendas para a Segurança
As decisões tomadas na Câmara Municipal influenciam diretamente a segurança pública da cidade. A adequação das propostas apresentadas e a implementação de emendas que assegurem melhores condições de trabalho para os guardas municipais não apenas vão beneficiar diretamente esses profissionais, mas também melhorar a segurança geral. Guardas bem remunerados e motivados tendem a servir a comunidade de forma mais eficiente.
O Compromisso de Dialogar com a Categoria
Em suma, o encontro realizado na Câmara Municipal de São Luís representa um passo significativo para abordar e resolver as questões enfrentadas pelos guardas municipais. A disposição dos diversos stakeholders em dialogar sobre as propostas demonstra uma abertura para evoluir nas relações entre os poderes públicos e a categoria, consolidando um espaço para reivindicações e melhorias.
