Abertura do XVII Fonavid
No dia 10 de novembro de 2025, o Teatro Arthur Azevedo, em São Luís, Maranhão, foi palco da abertura do XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Este evento, que acontece anualmente, é um espaço fundamental para o debate e a reflexão sobre o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. A cerimônia contou com a presença de cerca de 300 participantes, incluindo magistradas, magistrados e representantes de diversas instituições envolvidas na luta pelos direitos da mulher.
A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a responsável pela palestra de abertura, onde enfatizou a importância de garantir um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres. Sua fala foi um forte lembrete da urgência e necessidade de transformação social diante da realidade do feminicídio e da violência de gênero.
Declarações da Ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia inaugurou o evento com uma mensagem clara e direta, afirmando que vivemos em uma sociedade repleta de ódios e preconceitos. Ela ressaltou que é essencial reconstruir a convivência social, onde as mulheres são tratadas com equidade e dignidade. “Vivemos em uma sociedade adoecida pelos ódios. É preciso reconstruir, reinventar afetivamente uma convivência que ainda insiste em tratar a mulher como menos humana”, declarou.
Ela argumentou que o feminicídio e a violência contra a mulher não são meros problemas legais, mas questões que alcançam o cerne da dignidade humana e da justiça social. Portanto, é imprescindível que o Sistema Judiciário e a sociedade como um todo se unam para combatê-los. A necessidade de uma mudança de mentalidade e cultura foi enfatizada como um passo crucial para a erradicação do machismo e da violência em todas suas formas.
Importância do Fórum para Direitos das Mulheres
O XVII Fonavid destaca-se como um espaço de diálogo e troca de experiências entre profissionais do direito, permitindo a elaboração de estratégias conjuntas para o enfrentamento da violência doméstica. Nesta edição, a programação inclui palestras, workshops e painéis sobre temas variados relacionados à proteção dos direitos das mulheres, como estereótipos de gênero e a aplicação da Lei Maria da Penha.
O fórum também proporciona um ambiente para a troca de boas práticas e a discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito no dia a dia das varas de violência. Essa interatividade é essencial para fortalecer as políticas públicas e os mecanismos de proteção às mulheres, considerando que a violência de gênero não é apenas um problema individual, mas um fenômeno social que requer uma abordagem coletiva.
Palestras e Painéis ao Longo da Semana
Ao longo da semana, o evento trouxe uma programação intensa, que incluiu diversos painéis abordando questões fundamentais. Entre os tópicos discutidos estavam a necessidade de uma linguagem inclusiva na jurisprudência, a importância da educação em direitos humanos e a análise crítica das injustiças sistêmicas que perpetuam a violência contra as mulheres.
Palestrantes renomados compartilharam suas perspectivas e experiências, visando fomentar um ambiente de aprendizado e crescimento mútuo. Os debates não apenas enriqueceram o conhecimento dos participantes, mas também reforçaram a importância da colaboração entre diferentes setores da sociedade para a eficácia das políticas de prevenção e combate à violência.
Desafio do Feminicídio no Brasil
O feminicídio no Brasil revela-se como um problema alarmante, com estatísticas que evidenciam a necessidade de ações urgentes. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que, a cada 2,3 horas, uma mulher é assassinada no país, o que alerta para a gravidade da situação e a urgência em implementar políticas de proteção mais eficazes.
No Maranhão, a situação não é diferente. Foram registradas 156 mortes violentas de mulheres em 2024, com 69 casos confirmados como feminicídios. Esse aumento de 38% em relação aos números do ano anterior mostra a necessidade de um esforço contínuo e concentrado para garantir a segurança das mulheres. A ampliação das medidas protetivas e o acompanhamento mais eficaz das vítimas foram apontados como estratégias essenciais para inverter essa triste realidade.
Presença de Autoridades e Especialistas
O evento contou com a participação de várias autoridades e especialistas, demonstrando a importância do envolvimento de diferentes segmentos da sociedade na discussão sobre a violência de gênero. Entre os presentes estavam o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Fonavid, juiz Francisco Tojal; e o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida.
A presença de figuras representativas reforçou a mensagem de que a luta contra a violência de gênero é um compromisso que deve ser compartilhado por toda a sociedade. A colaboração entre instituições é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Iniciativas da Cemulher/TJMA
A Cemulher, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desempenha um papel crucial na implementação de políticas de proteção e apoio às mulheres. Durante o Fonavid, foram discutidas diversas iniciativas que visam aprimorar o atendimento e a assistência às vítimas de violência.
Entre as ações citadas estão campanhas de conscientização, programas de capacitação para os servidores públicos e a criação de canais de denúncia que visam facilitar o acesso das mulheres aos serviços de proteção. Essas iniciativas refletem um comprometimento com a mudança estrutural necessária para enfrentar a violência de gênero e garantir o direito à segurança e dignidade para todas as mulheres.
Reflexões sobre Violência e Justiça
Os debates ao longo do Fonavid proporcionaram importantes reflexões sobre a relação entre violência e justiça. A necessidade de um sistema judiciário mais acolhedor e sensível às questões de gênero foi amplamente discutida, ressaltando que o tratamento das vítimas deve ser baseado na empatia e no respeito.
Os especialistas enfatizaram que o juiz não deve apenas atuar como um intermediário legal, mas também como um agente transformador, capaz de compreender as particularidades de cada caso e promover soluções que garantam a proteção das mulheres. Esta abordagem representa um passo importante para a reconstrução da confiança das vítimas no sistema judiciário.
Voices that Transform: Mulheres em Destaque
Um dos momentos mais impactantes do Fonavid foi o painel intitulado “Vozes que Transformam”, onde mulheres que foram vítimas de violência tiveram a oportunidade de compartilhar suas histórias. Esta iniciativa não apenas deu visibilidade às experiências dessas mulheres, mas também serviu como uma forma poderosa de empoderamento.
As histórias contadas durante o painel revelaram não apenas a dor e o sofrimento, mas também a resiliência e a força que essas mulheres demonstraram ao se reconstruírem após experiências traumáticas. O reconhecimento e a valorização dessas vozes são essenciais para promover uma cultura de respeito e igualdade.
Compromisso com a Igualdade e Justiça Social
O XVII Fonavid reafirmou o compromisso coletivo de todos os participantes com a justiça social e a igualdade de gênero. A luta contra a violência de gênero requer um esforço conjunto, que deve ser sustentado por políticas públicas, educação e mudança cultural.
A colaboração entre magistrados, sociedade civil e setores governamentais é fundamental para criar um ambiente em que todas as mulheres sejam reconhecidas como cidadãs plenas, com direito à vida, dignidade e respeito. Este compromisso deve se traduzir em ações concretas e contínuas, com a participação ativa de toda a sociedade.
